Um grupo de empresários potiguares chega a Brasília na manhã desta
terça-feira, 02.07, para visitar a bancada federal do Rio Grande do
Norte, com o objetivo de sensibilizá-los a votar a favor do Projeto de
Lei Complementar 200/2012, de autoria do Senador Renato Casagrande
(PSB/ES).
Liderados pelo diretor da Fecomércio RN; Francisco Denerval de Sá,
designado como representante da entidade pelo seu presidente Marcelo
Fernandes de Queiroz; os empresários entregarão uma carta aos
parlamentares, na qual explicam os motivos da solicitação.
Se aprovado, o Projeto de Lei extingue a cobrança adicional de 10%
sobre a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, devida
pelos
empregadores em caso de dispensa sem justa causa de funcionários.
Hoje, além do pagamento da multa de 40% sobre o valor do FGTS que o
trabalhador recebe, o empregador ainda paga uma multa de 10%, valor
destinado ao Governo Federal.
A multa foi instituída pela Lei Complementar 110/2001, que na época
de sua aprovação, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha
o objetivo de compensar as perdas do FGTS relativas aos períodos dos
Planos Collor e Verão, o que foi totalmente sanado com a arrecadação
obtida no Exercício Fiscal de 2012.
FONTE: http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico
